Universalização da Internet: o Portal da Democracia Direta

Sérgio Rosa*

A manifestação popular deve ir além do exercício do voto. Este pressuposto da democracia direta, porém, só se constituirá em avanço da cidadania e aperfeiçoamento do regime democrático se todos dispuserem das mesmas condições de acesso às informações e interferência nas ações públicas. Para que isso concretize, porém, caberia à Prefeitura disponibilizar o portal da democracia direta.

Esse portal municipal permitiria o acesso a todas as informações públicas relativas à gestão do município. O prefeito enviaria à Câmara Municipal projeto de lei obrigando o Executivo e o Legislativo a disposnibilizarem em meio eletrônico, na Internet, o conteúdo e a tramitação de processos e projetos.

A informatização das eleições, que já permitiu a redução as irregularidades nas apurações, é um exemplo de como as novas teconologias podem contribuir para a lisura dos processos, embora hoje esteja na na ordem do dia a discussão sobre a proteção contra as fraudes eletrônicas. Os estudos e medidas nesta direção, porém, não podem perder de vista o objetivo central que é a consolidação do voto digital.

A propósito, tomando a organização das eleições do TRE como referência, um desafio interessante poderia ser o de montar, no mínimo, 9.795 estações equivalente às sessões. Se cada uma atendesse a 460 eleitores, nada menos que 4 milhões e 500 mil cidadãos seriam alcançados. O modelo atual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instala sessões em bancos, escolas e prédios públicos. Os bancos, por já disporem de rede de computadores, podem, sem problemas, transformar seus pontos de caixa em urna eletrônica.

As 1409 escolas públicas municipais têm pelos menos dois computadores cada, faltando somente conectá-los à Internet. Cerca de 80% dos prédios públicos estão na rede e a eventual falta de computadores e linhas telefônicas podem ser supridas através de remanejamento de sessões, por exemplo, com a maior utilização dos bancos.

A este modelo tradicional com acesso à Internet, podemos somar ainda mais cerca de 500 mil pontos residenciais e convidar para a parceria a Rits e o CDI (Comitê de Democratização da Informação), além de sindicatos de trabalhadores e patronais, as ongs e as comunidades. O investimento necessário para a levar a informática às comunidades e ligá-las à Internet poderia ser bancado pela Prefeitura em parceria com as empresas de informática.

Esta infra-estrutura deverá ser povoada por um sistema seguro de votação evitando as ameaças já conhecidas de um eleitor votar por outro e de alteração do voto. Esses problemas seriam resolvidos até com facilidade por ações integradas entre IplanRio, universidades, empresas privadas e TRE.

Temos, portanto, todas as condições de realizar até um referendo ou consulta por mês, mobilizando a população para que ela, através da interação com a tecnologia, opine sobre o orçamento participativo e temas polêmicos.

Mas a tecnologia na administração pública, pode mais, muito mais. É inadmissível que o Diário Oficial (DO) esteja fora da Internet. Fora da grande rede, ele não atende mais ao requisito da publicidade e tampouco o da transparência, já que é comum o DO omitir a essência do que é tratado. Exemplo: "processo número tal deferido de acordo coma a inicial." Isso é ocultação oficial. O governo dos Estados Unidos, em âmbito federal, e a Prefeitura de Bolonha, em esfera municipal, estão efetivamente abrindo as informações públicas. O Rio de Janeiro, capital cultural do nosso país, tem tudo para dar este salto de qualidade.

Cultura, acesso à tecnologia e às informações são imprescindíveis para a universalização das informações. Votando com frequência, o cidadão mais distante da tecnologia estará se familiarizando com ela. Aqui, cai bem um paralelo com a célebre frase de Gentil Cardoso: 'O craque trata a bola de você e não de Excelência ".

A abertura obrigatória das informações da Prefeitura incrementará a consulta via rede de computadores. A interação rotineira com os computadores e suas redes propiciará também a formação de uma nova cultura, que pressionará as políticas públicas. Que tal a banalização do uso ta teconologia e não a da violência? Se o uso da informação leva ao conhecimento, não é possível pensar em escola sem computador. Essa ferramenta tem que ser vulgarizada como o lápis e a borracha. Antes delirante, a meta de um computador em cada poste começa a ser vislumbrada com a banda C levando o correio eletrônico para o telefone. A terceira geração de celulares vai dotar os telefones de Internet. Mas, para democratizar a disseminação dessas revolucionárias tecnologias são vitais tanto os recursos financeiros como a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Precisamos de investimentos públicos e parcerias com atores da sociedade civil organizada, empresas e universidades. O momento rico e estratégico exige uma nova consciência cooperativa contra a exclusão social. As eleições municipais no Rio de Janeiro podem ajudar na formação desta consciência ou acirrar a competição desigual dos mais fortes contra os mais fracos. Nós temos um lado e o convite está feito: não à exclusão.

*Sérgio Rosa é analista de sistemas e professor. Presidiu o PRODERJ de janeiro de 1999 a maio de 2000 e foi dirigente do Sindicato e da Federação dos Trabalhadores categoria. Como conselheiro do CONIN e do CNIS (Informações Sociais) sempre defendeu políticas voltadas para o desenvolvimento tecnológico nacional e a democratização da informação.

Temas anteriores 

Ongs e o mercado: uma aproximação perigosa

Coalizão Global do Clima: Ascenção e Queda

Os caminhos para nossas florestas

A Utopia Concreta

Movimento Ambientalista e Desenvolvimento Sustentável: um breve histórico

O impacto da Internet nas bibliotecas brasileiras

Estatuto proclamado e não cumprido

Ciência e tecnologia para a sociedade civil organizada

Internacionalismo contra a Globalização

Bourdieu desafia a mídia internacional

Internet: conectar, transformar, não bestializar...

O Ibase e o projeto Balanço Social das empresas no Brasil

O terceiro setor é legítimo?

As transformações do mundo do trabalho

Há cinco séculos no Brasil