Links

Banco Central do Brasil
Encontre aqui as resoluções e cartas circulares que afetam a vida econômica e tributária do país.

Presidência da República
Encontre as medidas provisórias em vigor, revogadas ou convertidas em leis, decretos, leis federais etc.

Senado Federal
Encontre neste site toda a legislação federal, além da íntegra de importantes projetos de lei e notícias de interesse.

Avocati Locus - Legislação para download
Constituição, códigos etc. A mais importante legislação disponível para download.

CD-Graf
Nesse site você encontrará, na íntegra, a Constituição, códigos e o que há de mais importante na legislação em vigor, assim como jurisprudência. O acesso à legislação é gratuito; o acesso à jurisprudência é pago.

Diário Oficial da União
Encontre a edição atual e as antigas no site do Diário Oficial da União.

 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Neste site você encontrará informações sobre as Reformas do Estado, sobre as Organizações Sociais, entre outros assuntos importantes.

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal
Acesso à jurisprudência do STF.

Superior Tribunal de Justiça
Acesso à jurisprudência do STJ.

 

 

Publicações

 

Direito & Justiça, Correio Braziliense
Caderno jurídico dirigido a um público amplo, com informações sobre mudança
da legislação e discussão de importantes temas legais.

Revista Teia Jurídica
Informações sobre diversos temas jurídicos.

Consultor jurídico UOL
Encontre neste site informações recentes sobre os mais diversos temas jurídicos.

Jus Navigandi
Informações sobre diversos temas jurídicos.

O Neófito - Informativo Jurídico
Artigos sobre questões jurídicas atuais.

 

Órgãos governamentais

Ministério da Justiça
Conheça o site do ministério responsável pela concessão do título de utilidade pública.

Ministério da Previdência e Assistência Social
Encontre informações sobre o registro no Conselho Nacional de Assistência Social e sobre o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Receita Federal
Informações sobre tributação de organizações do terceiro setor.

Curadorias e Promotorias de Fundações

Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte
Site especializado no Direito aplicável às fundações.

Sites internacionais

International Center for Not-for-Profit Law
O site deste instituto dedicado ao estudo comparativo do marco regulador do terceiro setor e à assessoria para reforma legislativa em diversos países é uma importante fonte para aqueles que queiram se aprofundar na matéria. Ele contém uma biblioteca virtual com estudos sobre diferentes temas legais relativos ao setor.

Fundación Arias para la Paz y el Progreso Humano
Esta organização tem desempenhado um importante papel na promoção da discussão de um novo marco legal para OSCs. O site contém uma biblioteca virtual onde estão disponíveis diversos documentos relativos aos eventos organizados pela fundação.