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» Introdução |
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coord. Paulo Haus Martins |
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Dúvidas freqüentes |
Algumas questões sobre o voluntariado empresarial
O advogado Paulo Haus Martins chama a atenção para o fato que mesmo atividades bem intencionadas – como ações de voluntariado – trazem em si riscos jurídicos muitas vezes impensados. “Tudo o que é “imoral” é também ilegal, mas nem tudo que é “moral” tem a garantia da lei. A sina dos advogados que atuam com projetos sociais é tentar fazer com que o que é correto no mundo moral não seja uma armadilha no mundo das leis” - afirma Paulo Haus.
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Confira aqui os temas dos meses anteriores >
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Você tem alguma pergunta a respeito do terceiro setor? Leia as respostas às dúvidas jurídicas mais freqüentes sobre o assunto, organizadas por temas. Caso não encontre a resposta desejada nesta seção, você pode consultar o advogado especialista, por meio de correio eletrônico.
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| Atual |
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Banco de legislação |
Oscips: controvérsias artificiais sobre as razões de indeferimento dos pedidos de qualificação
Em resposta a artigo publicado na seção Tema do Mês, Damião Alves de Azevedo, coordenador de Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, aborda os procedimentos necessários à qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
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Consulte a legislação aplicável ao terceiro setor, na íntegra, sem cortes,
organizada por tipo de normas e data ou por temas.
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| Links |
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